Matéria do Jornal O Globo: TARIFA DE ANGRA 3 DOBRA – Preço maior é saída para concluir obra
A Matéria abaixo foi publicada no dia 10/10/2018 pelo Jornal O Globo
Projeto. Construção da usina está paralisada desde 2015 em função das investigações da Lava-Jato. A entrada em funcionamento de Angra 3 está prevista para 2026, caso o prazo seja cumprido, isso ocorrerá 42 anos após o início das obras.
O governo decidiu ontem (09/10/18) dobrar a tarifa da energia gerada por Angra 3, no Estado do Rio, na tentativa de atrair investidores estrangeiros e concluir a obra. A forma como o projeto será finalizado, no entanto, ainda não foi definida. A tarifa, que hoje está em cerca de R$ 240 por megawatt-hora (MWh), irá atingir R$ 480/MWh. A entrada em funcionamento de Angra 3 está programada para ocorrer em janeiro de 2026, num projeto que ainda requer investimentos da ordem de R$ 15,5 bilhões.
O novo valor da tarifa também é o dobro do que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pagar a energia das usinas de Angra 1 e 2 em 2018. A construção de Angra 3 está parada desde 2015, em meio à deterioração das contas públicas e do andamento da Operação Lava-Jato, que atingiu as empreiteiras responsáveis pelas obras. Antes disso, o projeto já tinha enfrentado uma série de problemas. As obras ficaram paradas durante mais de 23 anos até serem retomadas no fim da década passada.
Encontrar uma solução rápida que permita a retomada de Angra 3 é fundamental para evitar um “colapso” da Eletronuclear, nas palavras de integrantes do governo. Isso poderia afetar até mesmo as outras duas usinas nucleares.
Desde que a usina foi retomada, em 2009, ela já custou R$ 10 bilhões. A interrupção da obra exigiria R$ 13 bilhões para a desmontagem doque já foi feito. Esse valor refere-se à quitação de empréstimos, ao desmonte de toda a estrutura, eà destinação final de máquinas e equipamentos já adquiridos, além da recuperação ambiental. Por isso, o governo avaliou que será mais vantajoso retomar as obras, mesmo sendo necessário gastar mais.
Aparada na construção fez a Eletro nuclear atingi rum patrimônio líquido negativo de mais de R$ 4,3 bilhões e acumular uma dívida de R$ 7,6 bilhões. Os principais credores são a Caixa e o BNDES.
Apesar da alta na tarifa, a viabilização de Angra 3 poderia ser benéfica aos consumidores de energia, ao substituir usinas termelétricas de custo operacional maior que são atualmente acionadas para atender a demanda, defendem integrantes da equipe econômica.
Segundo essa visão, a entrada de Angra3 contribuiria para reduzir o uso de energia gerada por termelétricas caras, que custam mais de R$ 700 reais por megawatt-hora. A usina terá capacidade instalada de 1.405 megawatts.
“Angra 3 contribui para o sistema elétrico nacional por estar localizada no principal centro de carga (região onde há maior consumo de energia no país), com menores custos de transmissão, impactando positivamente o consumidor brasileiro”, informou o Ministério de Minas e Energia.
Sem dinheiro em caixa e no Orçamento do governo, a Eletrobras terá de encontrar um parceiro internacional para retomar as obras. Essa nova companhia deve injetar os recursos necessários para concluir o projeto, mas não pode se tornar controladora da usina. A Constituição determina que apenas o governo pode controlar usinas nucleares.
DISPUTA INTERNACIONAL
Executivos da Eletrobras alegam que a tarifa em vigor hoje inviabiliza a geração de caixa da empresa e impede a atração de parceiros internacionais. Por isso, o reajuste da tarifa foi apontado como a principal saída. Segundo a Eletronuclear, o equivalente a 58% do projeto já foi executado.
A forma como será feita a entrada do investidor privado ainda precisa ser definida. A Eletrobras avalia ceder uma participação na Eletronuclear a um grupo estrangeiro, que ficará responsável por fazer aportes na companhia e finalizar o empreendimento. Para isso, seria necessário lançar uma concorrência internacional para atração de sócios. Outra alternativa em estudo é a companhia estrangeira entrar como sócia especificamente em Angra 3.
A estatal já fechou memorandos de entendimento junto a empresas que poderiam colaborar com a retomada de Angra 3, além do desenvolvimento de novas usinas nucleares no Brasil. Entre esses investidores estão a francesa EDF e a chinesa CNNC.
Projeto do governo militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas.
O projeto ficou na gaveta até ser retomado em 2009 como um dos destaques do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometia colocar a usina para funcionar em 2014. Investigações da Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de ex-executivos da Eletronuclear.